Foto: Pedro Piegas (Diário)
A relatividade do tempo pode ser percebida de forma particular. Mas o que separa a madrugada de 27 de janeiro de 2013 e o dia 1º de dezembro de 2021, tem um sentido compartilhado para quem luta por Justiça e sofre a ausência de 242 pessoas. Depois de conviver com a impermanência - de local, de magistrado e da interpretação das próprias leis -, um dos julgamentos mais importantes da história tem data e hora para ocorrer. Diante do Tribunal do Júri, caberá à própria sociedade decidir pela perda ou não da liberdade dos quatro acusados pela tragédia da Boate Kiss. No processo criminal, Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão respondem por homicídio simples (242 vezes consumado, pelo número de mortos; e 636 vezes tentado, número de feridos).
Ocorre que, entre os cerca de 600 sobreviventes do incêndio, além de familiares e amigos de 242 pessoas que perderam a vida, apenas 56 poderão acompanhar o júri. Ainda que o Tribunal de Justiça tenha informado que haverá um rodízio, e as pessoas que não puderem assistir no plenário, vão usufruir de telões, que serão instalados em auditórios dentro do próprio foro, a disposição de lugares decepcionou. A discussão, inclusive, foi tema de mais uma ação da campanha "É hora da Justiça" criada para o ano do júri do Caso Kiss, por meio de uma live no dia 27 de outubro, data em que a tragédia completou 105 meses. Mediada pelo cineasta e documentarista Luiz Cassol, junto de parentes de vítimas e defensores da causa, como os jornalistas Marcelo Canellas e Daniela Arbex, todos debateram sobre a limitação dos lugares no dia do julgamento, a logística para que todos possam ir à Capital, sobre a campanha de arrecadação de fundos para transporte e acomodação. Interessados em realizar doação para custear a presença das famílias no julgamento em Porto Alegre podem realizar transferência via PIX da Associação, pelas chaves 17802573000131 (CNPJ) ou [email protected]. Também é possível doar através da Vaquinha Online, disponível em: vaka.me/891146.
Caso Kiss se tornou a maior e mais difícil cobertura em 18 anos de trajetória do Diário
Esta reportagem relembra os principais fatos da marcha processual de quase nove anos e mostra o que já se estruturou para o júri que deve ocorrer daqui a um mês, no dia 1º de dezembro.
OS RÉUS
- Os empresários e sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o roadie (expressão utilizada para técnicos ou ajudantes de uma banda) Luciano Bonilha Leão respondem por homicídio simples (242 vezes consumado, pelo número de mortos; e 636 vezes tentado, número de feridos).
- Durante o julgamento serão ouvidas 19 testemunhas, 10 sobreviventes e os quatro réus. Eles serão julgados pelo Conselho de Sentença formado por sete jurados e presidido pelo juiz Orlando Faccini Neto, titular do 2° Juizado da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre. A previsão é que o Júri dure cerca de duas semanas.
AS PARTES
- Pela acusação, atuarão os promotores e Justiça David Medina da Silva e Lúcia Helena de Lima Callegari. Representam a defesa de Elissandro os Advogados Jader da Silveira Marques e Leonardo Sagrillo Santiago; na defesa de Mauro, estarão os Advogados Mario Luis Lirio Cipriani, Bruno Seligman de Menezes, Adriano Farias Puerari e Diego da Rosa Garcia; de Marcelo, a Advogada Tatiana Vizzotto Borsa e na de Luciano, os Advogados Jean de Menezes Severo, Gustavo da Costa Nagelstein, Tomás Antônio Gonzaga, Filipe Decio Trelles e Martin Mustschall Gross.
- O Júri será transmitido ao vivo pela internet e com cobertura no Twitter do TJRS em tempo real.
MARCHA PROCESSUAL JÁ DURA QUASE NOVE ANOS
Jean Pimentel (Diário)
Não foi por acaso que, paralelamente à criação da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), um movimento também composto por sobreviventes, familiares e amigos daqueles que perderam a vida no incêndio foi intitulado do Luto à Luta. A denominação foi emblemática e se materializou em atos. Muitos daqueles que escaparam da morte ou perderam seus filhos enfrentaram a dor junto de reivindicações: à polícia, aos entes públicos, ao judiciário e à própria sociedade. Começava no fatídico 2013, quase no instante seguinte à tragédia, a busca por Justiça. Em 2021, à espera "do dia que nunca chega" - o julgamento dos réus - um novo cenário se anuncia, com prazos, datas e definições para que todos se encontrem e tenham, pelo menos diante do Tribunal, uma resposta à luz ou à sombra da lei. Veja a cronologia dos principais fatos que envolveram a marcha processual no primeiro ano e do que promete o ano do julgamento.
Grande responsabilidade, e um dos maiores júris do país', afirma novo juiz do Caso Kiss
2013, o 1º ano em busca de respostas
- 27 de janeiro - Incêndio no interior da boate Kiss, no Centro de Santa Maria, causou a morte de 242 pessoas e deixou cerca de 600 feridos
- 28 de janeiro - Decretada a prisão temporária dos sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos
- 1º de fevereiro - Prorrogada a prisão temporária dos quatro acusados
- 1º de março - Decretada a prisão preventiva dos quatro acusados
- 22 de março - Polícia Civil conclui inquérito e responsabiliza 28 pessoas. Dezesseis são indiciadas por homicídio doloso qualificado
- 2 de abril - Ministério Público oferece denúncia contra sete pessoas indiciadas e inclui um nome, pede investigação em relação a quatro, reclassifica o indiciamento de dois bombeiros e remete apuração à Justiça Militar. MP pede o arquivamento do caso para três indiciados
- 3 de abril - Justiça recebe denúncia do MP, e os ex-donos da boate e dois músicos (Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, sócios da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, da banda Gurizada Fandangueira) passam a ser réus no processo criminal na 1ª Vara Criminal de Santa Maria
- 29 de maio - TJ concede liberdade aos quatro réus do processo criminal
- 24 de junho - Juiz autoriza a cobertura jornalística das audiências de oitivas de testemunhas, indefere o pedido de adiamento das audiências e determina a lacração do prédio da boate.
- 18 de julho - 4ª Câmara Criminal do TJRS determinou o arquivamento do expediente contra o prefeito de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer
- 5 de agosto - Juiz nega pedido para realização de nova perícia e reconstituição do fato
- 2 de dezembro - Órgão Especial do Tribunal de Justiça arquivou a notícia-crime contra o promotor de Justiça Ricardo Lozza, formulada pela defesa de Elissandro Spohr. Em Santa Maria, juiz autoriza a remoção dos escombros e coleta de materiais no interior do prédio
2021, o último ano em busca de Justiça
A pandemia, apesar dar trégua, ainda impõe restrições e medidas. A última delas, emitida na última quinta-feira, é que todas as pessoas que participarão do júri devem apresentar passaporte vacinal. A determinação é do Comitê de Monitoramento do Novo Coronavírus (Covid-19) e vale para as equipes de trabalho envolvidas no julgamento, bem como jurados, testemunhas, familiares, sobreviventes e partes que circularão nas dependências do Foro Criminal. Segundo o comitê, para aqueles não vacinados, será analisada a situação, conforme a peculiaridade.
- Quando e onde - Dia 1º de dezembro, no plenário do 2° andar do Foro Central I, em Porto Alegre
- Público - 86 lugares disponíveis para a plateia (56 para familiares, sendo 6 para não integrantes da AVTSM; 16 para acusados, sendo 4 para cada num dos réus, 12 para imprensa e 2 para o Ministério Público)
- Duração - Segundo o TJ estima-se que dure de 10 a 15 dias
- O juiz - Orlando Faccini Neto,44 anos, é formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (São Paulo). É mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (Portugal). Faccini ingressou na magistratura em 2001, na comarca de Jaguarão. Em 2004, assumiu a Vara Criminal de Carazinho e, em 2011, foi promovido para a comarca de Passo Fundo, também na área criminal. Em 2016, assumiu como titular do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. Durante o ano de 2016, também atuou no gabinete do ministro Felix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, quando auxiliou em julgamentos de recursos de processos da Operação Lava Jato
UNANIMIDADE É POR UM JÚRI SEM ADIAMENTO
Eduardo Nichele/Imprensa TJRS
Se em menos de três meses, uma das maiores tragédias do país teve o inquérito concluído, remetido à Justiça, bem como a definição dos quatro réus do processo criminal, o desdobramento dos fatos teve ritmo diferente ao longos desses quase nove anos. Ainda que a projeção de juristas e especialistas entrevistados pelo Diário ao longo desses anos apontassem que o andamento processual estava dentro do prazo previsto, e o caso com chances remotas de prescrever, para familiares e sobreviventes do incêndio, a espera angustia a cada minuto. A unanimidade para que o júri seja concretizado no dia 1º de dezembro também é vontade dos réus.
Segundo o advogado e especialista em Ciências Criminais e pós-doutor em Direito Penal, Marcelo Peruchin não é comum um Tribunal do Júri dessa magnitude não ocorrer após data marcada:
- Para que o júri tenha sido agendado significa que a fase recursal está encerrada, porque há uma regra do Código de Processo Penal (CPP) que diz que o julgamento só pode ser atrasado se os recursos da pronúncia tramitarem em julgado. Recursos da tramitação não devem existir. A única hipótese de adiamento do plenário é se surgir alguma medida de urgência que venha a ser provocada por alguma das partes. E para que ocorra tem de ser um fato novo e muito urgente, alguma situação processual relevante. Por exemplo, se uma testemunha arrolada por alguma das partes tenha alguma situação emergencial, mas genericamente, teria de ser um fato muito urgente.
LOCAL MANTIDO
Em 2021, a linha do tempo do Caso Kiss teve como destaque a definição do local do júri, o anúncio de possíveis magistrados e, sobretudo, os pedidos sucessivos também de familiares de vítimas e sobreviventes para acompanhamento do julgamento in loco e da troca do espaço. Isso porque após o desaforamento, o processo saiu de Santa Maria ainda em 2020 e foi para Porto Alegre.
Foi somente em maio deste ano, que o Tribunal de Justiça do Estado informou o local e o juiz que conduziria o julgamento. Mesmo com as duas tentativas de troca de local solicitadas pela AVTSM, os pedidos foram negados pelo juiz do caso, Orlando Faccini Neto. O primeiro, após a associação, no final de agosto, apresentar três opções de espaços mais amplos para realização do júri, e a segundo, em setembro, quando o juiz novamente recusou o pedido de reconsideração e manteve o plenário do Foro Central de Porto Alegre como local para o julgamento.
JÚRI LONGO
Até hoje, o júri de maior duração no Estado foi o do Caso Bernardo. O julgamento ocorreu ao longo de cinco dias, em março de 2019, no Foro de Três Passos, onde quatro réus foram condenados. Bernardo Boldrini, 11 anos, foi morto em abril de 2014. Entre os autores do crime: o pai e a madrasta. O menino está sepultado junto da mãe e da avó, no Cemitério Ecumênico de Santa Maria. Contudo, o júri do Caso Kiss deve durar ainda mais.
- Esse já um processo-referência pelo tempo, pela quantidade de vítimas e por ser um dos primeiros júris populares pós-pandemia. Mas importante é a expectativa da duração do julgamento com o tempo das oitivas das 34 pessoas arroladas. Tudo indica que será o julgamento mais longo da história do Rio Grande do Sul - acrescenta Peruchin.
Um tempo sem fim: documentário de 5 anos da tragédia na Kiss
A preparação do Ministério Público, da defesa dos réus e da associação de familiares:
"Juridicamente, todo dia estou em contato com o processo, buscando mais informações para ajudar nas argumentações e no debate no júri. Tudo para que fique bem nítido o ato praticado pelos réus e que ao fim tudo dê certo no sentido na condenação dos mesmos"
Pedro Barcellos Junior, advogado da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM)
"Temos um júri que deve acontecer em 1º de dezembro. O Ministério Público tem se organizado, indo atrás de todos elementos e buscando estar preparado"
Lúcia Helena de Lima Callegari, promotora de Justiça que irá representar o Ministério Público no júri ao lado de David Medina da Silva
"A defesa está preparada para a sessão plenária desde que se decidiu que o caso iria a júri popular. Vai ser a primeira vez que todo o conteúdo dos autos, de forma isenta e verdadeira, será exposto a população e aos que irão decidir. O caso somente não foi julgado desde 2017 em virtude de recursos do Ministério Público, e não da defesa. Ainda há petições pendentes e também recursos sobre as últimas decisões judiciais, de todas as partes, e que devem ser decididos ainda em novembro. Queremos realizar este júri, onde será ampla e definitivamente comprovado que o Mauro Hoffmann não tem nenhuma participação dolosa nos atos denunciados"
Mário Cipriani, advogado de Mauro Hoffmann
"A defesa está no caso desde o dia posterior ao incêndio e, por isso, está totalmente preparada para o julgamento. Desde 27 de janeiro de 2013, Elissandro tem vivido a angústia de ser acusado de ter atuado dolosamente para a ocorrência de um dos episódios mais tristes da história do país. No dia 1º de dezembro, o Kiko poderá falar da sua vida até aquele fatídico dia e da angústia que tem sido esse período de espera pela oportunidade de explicar tudo o que aconteceu. A defesa apenas aguarda o início dos trabalhos"
Jader Marques, advogado de Elissandro Callegaro Spohr
"Nossa principal insurgência é estar com todos com pontes da defesa juntos. Só dois advogados no plenário não concordamos, mas acreditamos que até o julgamento a pandemia estará mais controlada e acreditamos que o magistrado venha a autorizar que os escritórios estejam com todas as equipes. Não vamos manejar nenhum recurso para atrasar esse júri. Queremos ir a júri para o Luciano ser absolvido"
Jean de Menezes Severo e Gustavo Nagelstein, advogados de Luciano Bonilha Leão
"Não iremos nos manifestar até o dia do júri"
Tatiana Vizzotto Borsa, advogada de Marcelo de Jesus dos Santos
O CASO
Germano Rorato (Diário)
O incêndio ocorreu em 27 de janeiro de 2013,em Santa Maria. Morreram 242 pessoas e outras 636 ficaram feridas. O julgamento do processo foi transferido para a Comarca da Capital, por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Inicialmente, o desaforamento foi concedido a três dos quatro réus - Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus. Luciano Bonilha Leão foi o único que não manifestou interesse na troca (seu julgamento chegou a ser marcado em Santa Maria) mas, através de pedido do Ministério Público, o TJRS determinou que ele se juntasse aos demais.
No processo criminal, os empresários e sócios da Kiss, Elissandro e Mauro, e os integrantes da Banda Gurizada Fandangueira, o músico Marcelo, e o roadie (encarregado pela troca de instrumentos) Luciano , respondem por homicídio simples (242 vezes consumado, pelo número de mortos; e 636 vezes tentado, número de feridos).
